CRÓNICA - A tentação fascista de normalizar o comportamento pela higienização

Certamente que têm acompanhado a polémica do novo projecto de lei sobre o consumo do tabaco. Tem sido muito falado na comunicação social.

Sou fumador. O livre arbítrio que o ser humano detem permite que decida se o sou ou não. Considero-me devidamente informado e consciente sobre os malefícios do consumo do tabaco. 

Comecei por ser fumador na alvorada da adolescência, por transgressão, afirmação pessoal e pertença ao grupo de pares: o comum. Hoje sou-o porque quero sê-lo, porque me dá prazer. Encetei uma única vez o gesto de deixar de fumar. E voltei a fumar. Estou convicto que se quiser deixar de fumar vou fazê-lo. Primeiro com custo e sacrifício, mas decididamente fá-lo-ei.

A liberdade de fumar ou não é minha. É nossa, pois vivemos numa sociedade livre e democrática. Concordo e perfilho a ideia e comportamento de não prejudicar com o meu comportamento, seja ele qual fôr incluindo o acto de fumar, os outros. Respeito a liberdade dos outros.

Este projecto de lei circunscreve a minha liberdade a um espaço cada vez mais reduzido e na margem da sociedade. Não posso fumar à porta de uma restaurante, bar, hospital, escola, ou esplanada coberta, tenho que passar para o passeio do outro lado da rua. Sou expulso do espaço comunitário ainda que aos ar livre e portanto não prejudique ninguém. Não tardará que digam e tentem legislar para que não possa fumar em sítio e condição que alguem veja, possa olhar e vêr, porque vêr provoca desejo, multiplica a probabilidade de alguém fumar.

Já a possibilidade de restringir o acesso à compra do tabaco por só o poder fazer numa tabacaria é verdadeiramente uma medida contra a minha liberdade de fumar. E nem é preciso falar na dificuldade que muitos fumadores teriam, por viverem em zonas não urbanas sem acesso a uma tabacaria, sítio único para a compra do tabaco, a par dos aeroportos, esses lugares gigantescos onde não se pode fumar  ( curioso não é?! ).

Há cerca de 2 ou 3 meses fiz a minha primeira compra de um maço de tabaco numa máquina automática singular, de "nova geração". Para poder comprar o tabaco pedi à pessoa do espaço que me activasse a màquina, procedimento que evita que menores possam comprar tabaco. A pessoa disse-me que tinha que meter o Cartão de Cidadão! Lá o fiz e comprei. Para além de com o Cartão de Cidadão se controlar a idade de quem compra, tambem há uma acesso directo aos dados pessoais de quem compra! O cerco aperta!

Esta tentação europeia, portuguesa, e cada vez mais global, de higienizar e normalizar os comportamentos do cidadão "protegendo-o de maus comportamentos" para bem da sua saúde e da de todos, bem como do sistema de saúde, é uma tentação absolutamente fascista de controlar. Um ataque à liberdade do cidadão. Uma tentativa de impôr comportamentos e um estilo de vida dito melhor. Uma restrição do meu poder de escolher, decidir, optar.

Seguindo esta lógica deve ser obrigatório que se passe a apresentar as análise clínicas ao sangue no restaurante e bar, que se restrinja o acesso a alguem poder comer um frito, uma feijoada, cozido à portuguesa, uma natas do céu, um pudim abade de priscos, uma garrafa de vinho ou um café a quem tiver colesterol alto, diabetes, tensão arterial elevada e outras características que ponham em risco a sua saúde e aumentem a despesa com o Sistema Nacional de Saúde. O restaurante será responsabilizado por apresentar nas ementas e cartas de vinho os limites máximos dos valores de colesterol, açucar, etc e responsável por não servir e assim proteger a saúde das pessoas, que são irresponsáveis e crianças, e o SNS, sob pena de ser punido com multas.